Devoluções e Direito de Retratação
Última atualização: julho de 2026
Nos termos do direito francês (Código do Consumo) e da Diretiva Europeia 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, dispõe de 14 dias para mudar de ideias e devolver a sua encomenda, sem necessidade de justificar o motivo.
14 dias
Prazo de retratação a contar da receção da encomenda
Reembolso
No prazo de 14 dias após a receção da devolução
Custos de devolução
A seu cargo, exceto se o produto estiver defeituoso
Direito de retratação (prazo de 14 dias)
Nos termos do artigo L221-18 do Código do Consumo francês, dispõe de 14 dias completos a contar da receção da sua encomenda (ou do último artigo em caso de entrega fracionada) para exercer o seu direito de retratação, sem necessidade de justificar o motivo nem de pagar qualquer penalização.
Como exercer o seu direito de retratação
Para exercer este direito, contacte-nos por e-mail para jd.depannage64@gmail.com indicando o número da sua encomenda, ou utilize o formulário-tipo de retratação previsto no anexo do Código do Consumo francês. Dispõe então de 14 dias a contar dessa notificação para nos devolver o produto.
Estado do produto a devolver
O produto deve ser devolvido completo, na embalagem original sempre que possível, acompanhado de todos os acessórios e manuais. É responsável pela depreciação do produto resultante de uma manipulação diferente da necessária para determinar a sua natureza, características e bom funcionamento.
Reembolso
Reembolsamos a totalidade dos montantes pagos, incluindo os custos de entrega padrão, o mais tardar 14 dias após a receção do seu pedido de retratação. Este reembolso pode ser diferido até à receção do produto devolvido ou até que apresente prova do seu envio. O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda.
Custos de devolução
Os custos de devolução ficam a seu cargo, salvo se o produto devolvido estiver defeituoso ou não conforme, caso em que os custos de devolução lhe serão reembolsados (ver garantia legal abaixo).
Exceções ao direito de retratação
Nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumo francês, o direito de retratação não se aplica a determinados produtos, nomeadamente:
- Produtos confecionados segundo as suas especificações ou claramente personalizados (por exemplo, uma máquina industrial configurada por medida)
- Produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde e que tenham sido abertos após a entrega (por exemplo, agulhas, bobinas)
Produto defeituoso: garantia legal
Independentemente do direito de retratação, todo o produto novo beneficia da garantia legal de conformidade (2 anos, artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumo francês) e da garantia contra defeitos ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês). Em caso de produto defeituoso ou não conforme, contacte-nos: a devolução e a troca ou reembolso serão então integralmente assumidos, sem o limite do prazo de 14 dias.
Como nos contactar
Para qualquer pedido de devolução, contacte-nos através de jd.depannage64@gmail.com.
