Condições gerais de venda
Última atualização: julho de 2026
1. Partes
As presentes condições gerais de venda regem a relação contratual entre:
JD Dépannage — 3 Impasse Beau Site, 64200 Biarritz — SIRET 953 491 834 00016
e qualquer cliente que faça uma encomenda no site jd-depannage.fr.
2. Produtos e preços
Os preços indicados são em euros, com impostos incluídos. A JD Dépannage reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Os produtos são descritos com o maior rigor possível. Em caso de erro manifesto, a encomenda poderá ser anulada com reembolso integral.
3. Encomenda e pagamento
O pagamento é exigível no momento da encomenda. Aceitamos pagamentos com cartão através da Stripe (seguro, certificado PCI-DSS). A encomenda é confirmada após a validação do pagamento.
4. Entrega
Os prazos de entrega são indicativos. Nenhum atraso dará direito a indemnização, salvo em casos de força maior. O risco de perda ou dano é transferido no momento da entrega.
5. Direito de retratação
Nos termos do artigo L221-18 do Código do Consumo francês, dispõe de 14 dias a contar da receção para exercer o seu direito de retratação, sem necessidade de justificação. As despesas de devolução ficam a seu cargo.
6. Garantias
Todos os produtos novos beneficiam da garantia legal de conformidade (2 anos) e da garantia contra defeitos ocultos previstas nos artigos L217-4 e seguintes do Código do Consumo francês.
7. Litígios
Em caso de litígio, procurar-se-á prioritariamente uma solução amigável. Na falta desta, serão competentes os tribunais da comarca de Bayonne. Direito aplicável: direito francês.
Mediação: pode recorrer à mediação de consumo através de mediation-conso.fr.
8. Contacto
jd.depannage64@gmail.com — 07 86 04 58 31
